O POLICIAMENTO NO PAVILHÃO DO RESTELO: BASTA!

Há muito, muito tempo que o policiamento do Restelo, e especificamente do Pavilhão Acácio Rosa, passou todos os limites do admissível.

Antes de tudo, vamos aqui reproduzir o artº 272º da Constituição, a Lei fundamental do País:

"1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional".

Se várias outras situações não tivessem já ocorrido, bastaria ver a actuação policial de ontem no Pavilhão do Restelo para verificar a flagrante violação de todo os números deste artigo.

Do nº 1, porque a sua actuação é prepotente e tirânica (não de "legalidade democrática"); porque não defende a segurança interna (veja-se o que adeptos como os dos Onze Unidos ou reiteradamente os de certos clubes fazem impunemente), e muito menos os direitos dos cidadão - a não ser que os sócios do Belenenses não sejam considerados "cidadãos". Será?

Do nº 2, porque se ultrapassa, e muito, o "estritamente necessário" (se é que chega a ser necessário). Ainda ontem, vimos adeptos e membros da Fúria Azul serem acossados e intimidados só porque, já muito depois de acabado o jogo de Andebol, e quando já ali não estavam jogadores, nem árbitros, nem adeptos do clube adversário, queriam de forma manifestamente pacífica atravessar o pavilhão para transportar alguns materiais inofensivos para o lado oposto. Esta circunstância é tanto mais grave, quanto é certo que: a) O Pavilhão é do Clube de Futebol os Belenenses; b) O Clube de Futebol Os Belenenses é dos seus sócios; c) Os que assim foram ofendidos e intimidados são sócios do Clube de Futebol Os Belenenses

De igual modo, a forma como agrediram com grande violência e humilharam um adepto, com vários agentes a espancarem-no repetidamente com o seu armamento, ficando depois em cima a pressioná-lo durante largos minutos, é muito, muitíssimo para além do estritamente necessário. Estas considerações não são de alegados "perigosos membros de um grupo organizado de apoio"; elas são totalmente corroboradas pelas declaracões de um homem de postura e seriedade inquestionáveis como o Sr. João Florêncio, treinador da equipa de Andebol do Belenenses, que declarou: "Fiquei indignado, horrorizado mesmo, com a agressão de que o homem foi vítima por parte da polícia. Na minha opinião foi um grande exagero" (jornal O Jogo de hoje). Acrescente-se que um sócio foi impedido de filmar o que se passava no seu telemóvel (que lhe foi usurpado) e que os policiais presentes fecharam a porta do pavilhão, impedindo quem estava cá fora de ver o que se passava.

Do nº 3 do mesmo preceito constitucional porque, face ao exposto, é evidente que não são respeitados os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", nomeadamente as consagradas nos artºs 27º, 44º e 45º da CRP.

Do nº 4 ainda do mesmo artº, porque é manifesta a não uniformidade da actuação da polícia no Restelo, onde os sócios do Belenenses são maltratados, intimidados e gozados - exactamente, "gozados," como se constanta pelos risos, piadas e sarcasmos de agentes e Comissário! -num espaço que é seu; em contraste com o que se passa em outros espaços desportivos (que até são públicas - logo, pagos por todos nós) e suas imediações, como é o exemplo recente de Braga, onde as forças policiais locais são objectivamente complacentes com atitudes violentas, com elas objectivamente compactuando, e permitindo-se rir das vítimas.

Esse tratamento desigual verifica-se, aliás, repetidamente. No último jogo da Taça de Portugal de Futsal, entre o Belenenses e o Onze Unidos, três (só três) agentes policiais assistiram de forma quase passiva aos desmandos dos acompanhantes da última equipa referida. No Sábado seguinte, em contrapartida, uma grande quantidade de agentes foi destacada para o Belenenses - Freixieiro, do Campeonato da mesma modalidade, não obstante o relacionamento absolutamente exemplar, cordial e sem mácula entre as duas massas adeptas (só no lado dos sócios do Belenenses havia no mínimo uma vintena de agentes!). Aliás, nos jogos entre Belenenses e Freixieiro, os únicos problemas que alguma vez se verificaram foi entre adeptos de um ou outo clube e a força policial, por causa das despropositadas atitudes desta última, que até já incluíram a agressão a uma seccionista do Belenenses.

Ontem, no jogo de Andebol entre o Belenenses e o Benfica, havia novamente a tal vintena de agentes do lado dos sócios do Belenenses, enquanto, até quase ao fim da 1ª parte, nem um único se via na zona onde estavam adeptos do Benfica. Sabendo-se os antecedentes e características de ambos os "lados" de apoiantes, estas situações só pode configurar a uma flagrante e revoltante desigualdade de tratamentos, em violação claríssima do artº 13º da Constituição da República Portuguesa, que dispõe:

"1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual".

Note-se que uma hora depois de terminado o jogo, e tendo chegado reforços, havia mais agentes policiais do que sócios do Belenenses, e alegando aqueles que ali se encontravam para fechar a porta do Pavilhão - afirmação ridícula e ofensiva do Belenenses, dado tratar-se do Pavilhão do nosso clube, que sempre teve quem o abrisse e fechasse.

Perante o que se expôs de forma sucinta, pois muito mais haveria a dizer,

1º Repudia-se a forma como é feito o policiamento no Pavilhão Acácio Rosa;

2º Espera-se dos responsáveis do Clube de Futebol Os Belenenses uma reacção firme e inequivoca, exigindo o afastamento de quem se diverte na própria casa de uma entidade tão respeitável como o nosso clube, evittando assim males maiores.